A mais recente escalada militar no Médio Oriente volta a lembrar-nos uma realidade simples: conflitos desta natureza nunca ficam confinados ao lugar onde começam. Cada escalada no Médio Oriente paga-se também na energia e nos transportes, com tremendo impacto no poder de compra. O petróleo voltou a disparar e, inevitavelmente, iremos sentir esse custo nas nossas vidas.
Não há qualquer complacência com o regime iraniano, que reprime brutalmente o seu próprio povo e viola sistematicamente os direitos humanos. Mas essa clareza não nos obriga a aceitar que a guerra substitua a diplomacia nem que Washington possa desempenhar o papel de xerife do mundo. A democracia não se exporta em mísseis.
Vivemos, aliás, tempos bizarros quando começamos a discutir se o direito internacional está ou não “fora de moda” — discussão que a extrema-direita quer impor. Não existe direito internacional ultrapassado. Existem direitos e deveres entre Estados. A força da lei não pode nunca ser substituída pela lei da força.
Também por isso preocupa ouvir Ursula von der Leyen sugerir que a ordem internacional assente em regras pode já não ser suficiente para orientar a ação externa da União. Se a Europa abdicar dessa referência, abdica também daquilo que lhe dá credibilidade no mundo.
Esta semana, em Estrasburgo, discutimos também a necessidade de reforçar a segurança europeia. Alertei para o papel que desempenha a Base das Lajes e para o facto de que, se a União Europeia se quer reforçar enquanto espaço vasto e unido, não pode continuar a comprar 27 vezes a mesma coisa ou, pior, 27 vezes coisas incompatíveis. Precisamos de mais coordenação, mais sinergias e de uma estratégia comum.
Isso exige uma indústria europeia de defesa forte, compras conjuntas e visão estratégica. Exige também olhar para o Atlântico e para infraestruturas críticas como os cabos submarinos. Portugal e os Açores têm de ter uma palavra ativa nesta reflexão estratégica.
O Parlamento Europeu aprovou também esta semana um relatório importante da minha autoria sobre a proteção de espécies marinhas sensíveis e o combate às espécies invasoras. Estas espécies têm impactos crescentes na biodiversidade, nos ecossistemas e na atividade piscatória. Para regiões como os Açores, onde o mar é parte central da economia, esta é uma discussão muito concreta e com impacto direto na vida dos nossos pescadores.
A proposta agora aprovada defende mais monitorização científica, sistemas de alerta precoce e mecanismos de compensação para pescadores afetados. E sublinha um princípio essencial: os pescadores são parte da solução.
Nos últimos dias têm-se multiplicado os relatos de dificuldades no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM). A nova plataforma não funciona, os processos arrastam-se, os documentos pedidos nunca são suficientes e os reembolsos devidos demoram demasiado tempo.
Perante isto, o que diz o Presidente do Governo Regional, com a candura de quem aparenta nada ter a ver com o assunto? Que “a plataforma foi um erro”.
Ora, o que se exige é igualmente simples: que seja consequente e faça corrigir o que está mal, garantindo que o SSM volta a cumprir a sua função — apoiar o direito à livre circulação dos açorianos no seu próprio país.
Sucedem-se os recados e os desabafos públicos que revelam um crescente mal-estar e uma evidente e preocupante falta de coesão interna no Governo Regional. Das Finanças ao Turismo e Transportes, passando pela Vice-Presidência, tudo indica que sobeja divisão e escasseia liderança e uma verdadeira estratégia comum. Até quando?
Deputado do PS/Açores no Parlamento Europeu.
